Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à Komfirm, plataforma de assinatura e gestão de documentos digitais via WhatsApp e Web, disponibilizada por DIRECTCOM COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.734.285.0001-07, com sede em Baronesa de Itu, 610, 11º andar, doravante denominada "Komfirm", "Plataforma" ou "nós".

Ao utilizar a Plataforma Komfirm (acessível em https://komfirm.com.br), você concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, que regem a utilização dos serviços oferecidos.

Caso não concorde com estes Termos, recomendamos que não utilize a Plataforma.

Usuário Assinante (Assinante): pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma de forma recorrente (mensal/anual). Usuário Avulso (Cliente Avulso): pessoa física ou jurídica que adquire créditos ou pacotes pontuais para uso da Plataforma. Documento: qualquer arquivo enviado para assinatura, aceite, confirmação ou interação via Plataforma.

A Komfirm oferece uma Plataforma online que permite o envio, assinatura e gestão de documentos eletrônicos, com validade jurídica conforme legislação brasileira aplicável (inclusive a MP 2.200-2/2001 e normas do ICP-Brasil).

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Os documentos enviados e assinados por meio da Komfirm serão armazenados pela Plataforma conforme os seguintes prazos:

Usuários Assinantes: os documentos permanecerão armazenados por 30 (trinta) dias contados da data da assinatura ou finalização do fluxo do documento.

Usuários Avulsos (Clientes que compram créditos ou pacotes avulsos): os documentos permanecerão armazenados por 60 (sessenta) dias contados da data da assinatura ou finalização do fluxo do documento.

Após esses prazos, a Komfirm se reserva o direito de excluir definitivamente os documentos de seus servidores, não sendo possível sua recuperação. O Usuário é responsável por realizar o download e armazenamento local dos documentos de seu interesse antes do término do respectivo prazo.

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente e para fins lícitos.
É vedado:
_ utilizar a Plataforma para enviar conteúdos ilegais, ofensivos ou que infrinjam direitos de terceiros;
_ tentar burlar mecanismos de segurança ou estabilidade da Plataforma;
_ compartilhar acessos com terceiros não autorizados.

A Komfirm se compromete a envidar seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e integridade da Plataforma.

Entretanto, não poderá ser responsabilizada por:
_ indisponibilidades temporárias causadas por manutenções programadas ou por fatores fora de seu controle;
_ eventuais falhas de terceiros (ex: operadoras de internet, serviços de nuvem).

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, marcas, logos, interfaces e códigos, pertence à Komfirm ou a seus licenciadores. É proibida a reprodução ou uso indevido sem autorização prévia.

A Komfirm adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.O detalhamento sobre coleta, uso e tratamento de dados está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

A Komfirm poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e, se relevantes, comunicadas aos Usuários. O uso continuado da Plataforma após tais alterações implicará concordância com os novos Termos.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos.

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através do e-mail: suporte@komfirm.com.br.